DECRETO LEGISLATIVO Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias. DECRETO LEGISLATIVO DE Nº: 001/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no seu regimento interno, FAZ SABER que por deliberação do Plenário a sua Mesa Diretora Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º - Fica por força deste DECRETO, concedido o Título de Cidadão Carnaubalense aos cidadãos relacionados no ANEXO I deste projeto pelos relevantes serviços prestados em favor da sociedade Carnaubalense em suas áreas de atuação. Ficando registrado assim o reconhecimento e a gratidão de todos os munícipes por intermédio de seus representantes legais que compõe esta Casa Legislativa. Art.2º - A comenda que trata o artigo anterior, prevista no Art.73, inciso XXI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, será entregue em Sessão a ser marcada pela sua Mesa Diretora. Art.3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL EM; 18 DE JULHO DE 2022. PROJETO DE DECRETO DE Nº: 001/2022 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias. Mesa Diretora __________________________________ GENILSON MENDES DA SILVEIRA PRESIDENTE ______________________________ JOSÉ CORREIA LEITE 1º VICE – PRESIDENTE _______________________________ JOÃO PAULO OLIVEIRA BRITO 2º VICE – PRESIDENTE _______________________________ LUÍS CARLOS CORREIA ARAÚJO 1º SECRETÁRIO _______________________________ LAÍS HELENA LOPES DA SILVA 2º SECRETÁRIO ANEXO I RELAÇÃO DOS INDICADOS ANTONIO BONFIM LOPES DE CARVALHO REGIVALDO CARVALHO DE SANTOS FRANCISCO MESQUITA DE AZEVEDO DANIEL DAMIÃO BARBOSA FRANCISCO JOSÉ CORREIA WALFREDO JOÃO BASTOS BITU MONALISA LIMA BRITO ADINAEL SALDANHA SOARES EVENÍCIO CRISÓSTOMO BARROSO FERNANDO CHAVES ARAÚJO ANGELA MARIA LEITE DE SOUSA DAMASCENO SIMONE COSTA PINHO
DENOMINA KAYLLY KYHARA BRITO DE MEDEIROS A RUA PRJETADA NO LOTEAMENTO ÁGUAS BELAS PRÓXIMO AO BALNEÁRIO MUNICIPAL.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL(CE) A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO BENDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Dispõe sobre oficialização da denominação da praça no bairro Centro, neste Município.”
“ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) para o fim que indica.”
NOMEAÇÃO, AGENTE: RITA DE CASSIA MELO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS DE SÃO BERNARDO I”.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA DOS ANJOS”.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PEDRA BRANCA”.
“Dispõe sobre a autorização prévia municipal sob emissão de alvará, em todo o território municipal, para o manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.”
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENTE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MESTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Comissão da Procuradoria da Mulher, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal
“CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Dispõe sobre a remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Carnaubal – DEMUTRAN, inscrita ou não na dívida ativa do Município, aplicadas desde 01 de outubro de 2021 até a data da publicação desta Lei, e dá outras providências”.
“Institui o Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal, e dá outras providências”
“DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE CARNAUBAL (PMPIC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), para o fim que indica
Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal em formato digital e dá outras providências”
“Denomina de Zayra Lopes Chaves a praça onde será instalada a Brinquedopraça, situada na Rua José Barroso com a Avenida Francisca Rodrigues Martins.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.”
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